Usucapião

A ata de usucapião é um dos passos a serem cumpridos para requerer o usucapião perante o registro de imóveis, que é onde efetivamente o procedimento vai tramitar. Ressalta-se que existe critério de competência, logo a ata de usucapião deve ser solicitada junto ao tabelionado da cidade onde esta situado o imóvel e somente com a negativa deste, poderá ser lavrada em outra serventia.

Para que a mesma seja lavrada, solicitamos o preenchimento do requerimento que existe em nosso site, bem como que sejam apresentados documentos que comprovem a posse mansa e pacífica do imóvel.

Salientamos que não há estipulação de número de documentos, nem mesmo documentação específica, no requerimento apenas apresentamos sugestões de documentações que poderão auxiliar na comprovação.

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