Escrituras

A Escritura Pública é qualquer tipo de documento elaborado por um Tabelião cuja a finalidade seja formalizar juridicamente a vontade das partes.
Essa é a principal atribuição do Tabelião, cujo instrumento é considerado autentico e verdadeiro para todos os efeitos.

O Tabelião atua:

1 – no aconselhamento das partes;
2 – verifica o que é lícito;
3 – identifica as pessoas;
4 – avalia a capacidade dos envolvidos;-
5 – Verifica o cumprimento de eventuais exigências tributárias;
6 – providencia para que o documento traduza a vontade das partes.
As escrituras públicas mais freqüentes, relativas a imóveis, são:

– de compra e venda;
– de doação;
– de permuta (troca);
– de compra e venda com a intervenção de instituições financeiras (ex: bancos, Caixa Econômica Federal e Caixa de Previdência do Banco do Brasil).
– Inventários e Partilhas de Bens amigáveis;
– Divórcios e Separações Consensuais.

A documentação exigida para a lavratura dessas escrituras é sempre um ponto de dúvidas e “transtornos” para as partes envolvidas. Para solucionar qualquer dúvida, veja quais os principais documentos para lavrar uma escritura pública e saiba que o Tabelionato pode ajudá-lo a providenciá-los, agilizando e garantindo segurança jurídica ao processo.


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PAGAMENTO DO ITBI


(Imposto de Transmissão sobre Bens Imóveis) ou do ITCD (Imposto de Transmissão sobre Causa Mortis e Doações) quando for necessário, ou reconhecimento de imunidade, isenção ou não incidência.


 CERTIDÕES FISCAIS

– Certidões Negativas de Débito com o INSS, no caso de empresa ou pessoa a ela equiparada.
– Certidão Negativa de Débito com a Receita Federal, no caso de empresa.


 CERTIDÕES RELATIVAS AO IMÓVEL

Imóveis urbanos:
– Certidão de propriedade do imóvel.

Imóveis rurais:
– Certidão de propriedade de imóvel;
– Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR); – Comprovante de quitação do ITR (Imposto Territorial Rural), fornecido pela Receita Federal;


Mas atenção! O ITR não se aplica a pequenas glebas rurais (até 30 ha), quando exploradas pelo proprietário e/ou sua família.

– Certidão de ações reais e pessoais reipersecutórias (obrigatória);
– Certidão de ônus reais (é com esta certidão, por exemplo, que se verifica a existência de alguma hipoteca ou penhora sobre o imóvel). A certidão de ônus reais é obrigatória.
– Certidão que dá quitação das obrigações do alienante para com o condomínio. (Obs.: Documento opcional – dependendo do caso).
– Certidões referentes aos tributos sobre o imóvel, ex.: IPTU. (Esta certidão pode ser dispensada pelo comprador).


 DOCUMENTOS DO ADQUIRENTE (COMPRADOR / DONATÁRIO/ PERMUTANTE):

– Carteira de Identidade; 
– CPF;
– Certidão de casamento (se casado, desquitado, separado judicialmente, ou divorciado).

 DOCUMENTOS DO ALIENANTE (VENDEDOR / DOADOR / PERMUTANTE):

– Carteira de Identidade; 
– CPF;
– Certidão de casamento (se casado, desquitado, separado judicialmente, ou divorciado);

 DOCUMENTOS DO ADQUIRENTE (COMPRADOR / DONATÁRIO/ PERMUTANTE) PESSOA JURÍDICA:

– Contrato Social ou Estatuto, no caso de S.A., juntamente com suas alterações (registradas); 
– Ata de eleição (registrada) do representante legal, no caso de S.A;


 DOCUMENTOS DO ALIENANTE (VENDEDOR / DOADOR / PERMUTANTE) PESSOA JURÍDICA:

– Contrato Social ou Estatuto no caso de S.A., juntamente com suas alterações (registradas); 
– Ata de eleição (registrada) do representante legal, no caso de S.A.;
– Certidões negativas do INSS e da Receita Federal;
– Carteira de identidade e CPF do representante legal da empresa.
Atenção: Existem casos de dispensa da apresentação de CND do INSS e certidão negativa da Receita Federal (é aconselhável consultar legislação específica).


Outros Tipos de Escrituras:

– Escritura de Compra e Venda de imóvel com Pacto Adjeto de Hipoteca
– Escritura de Promessa de Compra e Venda de imóvel
– Escritura de Mútuo (Empréstimo de dinheiro) Bancário >> Escritura Declaratória de União Estável
– Escritura de Pacto Antenupcial
– Escritura de Emancipação
– Escritura de Revogação de Mandato(Procuração)
– Escritura de Cessão de Direitos Hereditários
– Escritura de Confissão de Divida
– Escritura de Cessão de Direitos de Crédito (Duplicatas, Notas Promissórias, Cheques e Inclusive Honorários Advocatícios)

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